Histórico Institucional

HISTÓRICO INSTITUCIONAL DO TURISMO PARANAENSE


As primeiras tentativas de organizar e incentivar o turismo no Paraná datam do período entre 1932 - 1945, quando Manoel Ribas era Interventor.

A única iniciativa que se tem notícia é a de um grupo de curitibanos que tentou estabelecer na Ilha do Mel um clube náutico que, entretanto, não tardou a desaparecer, devido a ocupação da Ilha pela marinha, graças a sua posição estratégica durante a Segunda Guerra Mundial.

Na época, foi criado o Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda (DEIP), a exemplo do que ocorria nos demais estados da Federação, nos mesmos moldes do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), criado durante o Estado Novo, instituído por Getúlio Vargas.

Tinha por objetivo organizar e orientar a opinião pública como forma de suprir a lacuna da comunicação entre o governo e o povo, em decorrência da extinção dos partidos políticos, do fechamento do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

A diretoria do DEIP era composta por um diretor-geral, um diretor de imprensa e um diretor de turismo, cuja incumbência era a de promover as belezas naturais do estado, selecionando zonas de interesse turístico, dotando-as da necessária infraestrutura para um perfeito entrosamento entre o homem e a natureza.

Nesta ocasião, foi construído o Hotel Cassino, o primeiro empreendimento voltado exclusivamente para o turismo. Vigorou durante o regime em que a imprensa brasileira esteve sob rigoroso controle da censura, inclusive quando ocorreu o fechamento de alguns jornais e a ocupação de outros.

Com a extinção do Estado Novo, o processo de redemocratização do país e o término da Segunda Guerra Mundial, a imprensa voltou a suas atividades normais. O DEIP teve que se adaptar às novas condições políticas, passando a denominar-se Departamento Estadual de Informações, incumbido de suprir a imprensa com as notícias oficiais e de promover a divulgação das realizações do governo.

A evolução não parava. Havia uma necessidade de divulgar o Estado interna e externamente, com o objetivo de prender e atrair correntes migratórias bem como capital, para ocupação e consequente desenvolvimento regional.

Em 1953, foi criada a Câmara de Expansão em substituição ao DEIP. Esta manteve a Divisão de Turismo subordinada à Secretaria do Governo. A ação da CEE (Câmara de Expansão Econômica) preocupou-se mais em divulgar os pontos turísticos, além de dar continuidade as obras iniciadas pelo antigo DEIP.

Em 1966, surgiu o Departamento de Turismo e Divulgação, ficando o Departamento de Turismo vinculado à Secretaria de Viação e Obras Públicas e o de Divulgação agregado ao Serviço de Imprensa do Palácio do Governo. Pouco tempo depois, o Departamento de Turismo desmembrou-se e passou a constituir um departamento autônomo dentro da Secretaria de Viação e Obras Públicas.

Elaborou-se então um Plano Geral de Turismo, mas que não chegou a ser implantado, principalmente por faltas de verbas para o setor.

Após este Departamento de Turismo, foi criada a Secretaria Extraordinária do Comércio e Indústria e o Turismo passou a ser vinculado à mesma, por curto espaço de tempo, ficando, em seguida, afeito à Secretaria do Governo, de onde partiu a ideia da criação de um Conselho e da Empresa Paranaense de Turismo.


PARANATUR - EMPRESA PARANAENSE DE TURISMO


Pela Lei nº 5948, de 27 de maio de 1969, são criados o Conselho Paranaense de Turismo - CEPATUR e a Empresa Paranaense de Turismo - PARANATUR, na gestão do Governador Paulo Pimentel.
Era presidido pelo Secretário de Estado dos Negócios do Governo e por representantes de órgãos da administração estadual e da iniciativa privada, a saber: Superintendente da Empresa Paranaense de Turismo, Secretário dos Transportes, Secretário da Educação e Cultura, um representante indicado pela Federação do Comércio Varejista do Paraná, um representante indicado pela Federação da Indústria e Agricultura do Paraná e um representante indicado pelas Agências de Turismo do Paraná. A Empresa Paranaense de Turismo tinha por objetivo, fomentar a indústria do turismo no Paraná, atendendo as diretrizes formuladas pelo CEPATUR.

A PARANATUR era uma Empresa Pública, que possuía patrimônio próprio (Parque Estadual de Vila Velha - Ponta Grossa, Hotel Cassino - Foz do Iguaçu, Estância Hidroclimática de Santa Clara - Guarapuava, atualmente município de Candói), e autonomia administrativa sendo que, nesta época, sua diretoria era composta de um Superintendente, um Diretor Administrativo e um Diretor Técnico.

Com a criação da Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio, através da Lei nº 6636, de 29 de novembro de 1974, a PARANATUR passou a ser uma de suas vinculadas, não mudando a composição básica de sua estrutura. Apenas, na PARANATUR, o cargo de Superintendente, passou a ser denominado de Diretor-Presidente.

Da mesma forma, com relação ao CEPATUR, em vez de ser presidido pelo Secretário de Estado dos Negócios do Governo, passou a ser presidido pelo secretário de Estado da Indústria e Comércio.
Durante o Governo José Richa, através da Lei nº 356, de 07 de abril de 1983, a PARANATUR passou a ser vinculada à Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte, assim permanecendo até 20 de outubro de 1986, quando governava o Estado João Elísio Ferraz de Campos. A Empresa Paranaense de Turismo voltou a vincular-se, novamente, à Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio, pela Lei nº 8388/86, passando a ser dirigida por um Diretor- -Presidente, um Diretor Técnico e um Diretor de Administração e Finanças.

Pela Lei nº 8986 de 22 de maio de 1989, sancionada pelo governador Álvaro Dias, foi extinta a PARANATUR e os respectivos cargos de direção denominados Diretor-Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Técnico. Pela mesma Lei, a Fundação de Esportes do Paraná (criada pela Lei nº 8485 de 03 de junho de 1987) passou a denominar-se Fundação de Esporte e Turismo – FESTUR.


FESTUR - FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO


À FESTUR (criada pela Lei nº 8986 de 22 de maio de 1989) coube absorver as atividades até então desenvolvidas pela Empresa Paranaense de Turismo – PARANATUR, como também assumir seu patrimônio, receita e pessoal, além de se responsabilizar pela continuidade dos convênios, contratos e demais atos correlatos em fase de execução. Para tanto, teve criado em seu âmbito, um cargo de Diretor de Turismo, para atendimento às atividades absorvidas da Empresa. Era vinculada à Secretaria Especial de Esporte e Turismo. Em 16 de julho de 1991, o Governador Roberto Requião sancionou a Lei nº 9663, transformando a FESTUR e outras fundações estaduais em autarquias, integrando-as à administração indireta do Estado, permanecendo assim até 1995, quando passou a se denominar Paraná Turismo.

PARANÁ TURISMO


Através da Lei nº 11066, de 01/02/1995, sancionada pelo Governador Jaime Lerner, a entidade autárquica Fundação de Esporte e Turismo - FESTUR passou a denominar-se PARANÁ TURISMO, tendo como competência básica a execução da política estadual de turismo. Esta mesma Lei criou, na estrutura organizacional básica do Poder Executivo, a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo, à qual competia a definição de diretrizes, o planejamento e a implementação da política de Governo nas áreas de esporte e turismo.

Sendo assim, a autarquia Paraná Turismo, dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e receita próprios e autonomia administrativa e financeira, passou a vincular-se à Secretaria de Estado de Esporte e Turismo, com sede e foro na Comarca de Foz do Iguaçu, uma subsede na cidade de Curitiba e escritórios regionais em Londrina e Matinhos. Em 11 de janeiro de 2001, pelo Decreto nº 3403, voltou a ser vinculada à Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo – SEIT. Pelo Decreto nº 274, de 31 de janeiro de 2003, passou a vincular-se à Secretaria de Estado do Turismo, criada em 2002, estando assim até o presente momento. Suas atribuições, estrutura e funcionamento estão regulamentados na forma do anexo que integra o Decreto nº 5301, de 23 de agosto de 2005.

Desde 2013, pela Lei nº 17745, e decreto nº 11832, de 11 de agosto de 2014, passou a ser vinculada à Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo.


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