Instâncias de Governança

Em todo o processo, que envolve o planejamento, o desenvolvimento e a implementação de Planos Estratégicos de Desenvolvimento do Turismo Regional, é necessário que exista uma organização, que se encarregue da região turística, desde o planejamento até o monitoramento.

Para que isto seja possível, é necessário reconhecer, institucionalizar ou fortalecer uma organização representativa dos poderes público, privado, do terceiro setor e da sociedade civil organizada dos municípios componentes da região turística em foco, denominada Instância de Governança Regional.


No Paraná, como citado no item anterior, existem 14 regiões turísticas e todas elas possuem uma Instância de Governança Regional reconhecida e institucionalizada pela Resolução Conjunta SEDEST/PARANÁ TURISMO nº 001/2020. Cabe destacar ainda, que este reconhecimento se apoia no Decreto Estadual nº 5925/2012 que estabelece critérios necessários para emissão do Certificado de Reconhecimento das Instâncias de Governança Regional de Turismo do Paraná; na Resolução 003/2018 do CEPATUR - Conselho Paranaense de Turismo; e, no Acordão nº 1102/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Relação e Contato das Instâncias de Governança Regionais.



Orientações Práticas às Instâncias de Governança de Turismo do Paraná

Com o objetivo de apoiar o trabalho das instâncias de governança estabelecidas no Estado e orientar a estruturação destas organizações nos diferentes níveis de atuação, são apresentadas nesta cartilha informações sobre o conceito de instâncias de governança, a importância das mesmas para o desenvolvimento do turismo, como também os principais entraves para seu funcionamento e as boas práticas identificadas naquelas que estão atuando de forma satisfatória, constituindo-se em espaços de proposição, monitoramento e avaliação de políticas, planos e projetos para o turismo. Ressalta-se, que os documentos orientadores do Ministério do Turismo também são utilizados.

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