Cartilha e Portarias - PRT

A dimensão e a diversidade do território brasileiro são de tal ordem que a estruturação e organização da oferta turística do País constituem um dos maiores desafios para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade. A estruturação da oferta turística pode ser potencializada, se considerada em sua dimensão regional, em que diversos municípios se integram e se complementam na prestação de serviços aos turistas, agregando valor aos territórios. Tendo este princípio como referência, o Ministério do Turismo criou e vem implementando o Programa de Regionalização do Turismo (PRT), pelo qual os municípios são incentivados a um trabalho conjunto de estruturação e promoção, em que cada peculiaridade local pode ser contemplada, valorizada e integrada num mercado mais abrangente.

Cartilha - Programa de Regionalização do Turismo

1) Lei 11.771/2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

 

2) Portaria nº 105, de 16 de maio de 2013 - Portaria que instituiu o Programa de Regionalização do Turismo;

 Alterações: Portaria nº 161, de 23 de junho de 2016 - Portaria que institui Comitê Executivo;

Portaria nº 119, de 08 de abril de 2016 - Dá nova redação aos art. 1º; 3º, § 2º, 4º, inciso III; e 5º, incisos II e III;

Portaria nº 221, de 04 de outubro de 2016 - Dá nova redação ao § 2º do art. 3º;

 

3) Portaria nº 313, de 03 de dezembro de 2013 - Portaria que define o Mapa do Turismo Brasileiro e dá outras providências.

Alterações: Portaria nº 205, de 09 de dezembro de 2015 - Revoga os arts. 2º, 3º e 4º, bem como a Portaria nº 116 de 09 de julho de 2015.

Portaria nº 172, de 11 de julho de 2016 - Revoga o anexo da Portaria 313, de 03 de dezembro de 2013.

 

4) Portaria nº 144, de 27 de agosto de 2015 - Estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

 Alteração: Portaria nº 30, de 07 de fevereiro de 2018 - Altera os arts. 1º, 2º e 7º da Portaria MTur nº 144, de 27 de agosto de 2015.

Alteração: Portaria nº 249, de 01 de agosto de 2019 - Altera o art. 2º da Portaria nº 144, de 27 de agosto de 2015.

 

5) Alteração: Portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018 - Estabelece novos critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro.

Alteração: Portaria nº 331, de 31 de outubro de 2019 - Acrescenta o art. 3-A à Portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur Nº 313, de 3 de dezembro de 2013.

 

6) Portaria nº 424, de 30 de dezembro de 2016 - Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.

 

7) Portaria nº 39, de 10 de março de 2017 - Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providências.

 

8) Portaria nº 197, de 14 de setembro de 2017 - Define o Mapa do Turismo Brasileiro 2017 e dá outras providências.

 

9) Portaria nº 271, de 23 de agosto de 2019 - Define o Mapa do Turismo Brasileiro 2019 e dá outras providências.


Mapa do Turismo Brasileiro


Recomendar esta página via e-mail: