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A contribuição do Mapa do Turismo Brasileiro para o Paraná Turístico 2026*

Em setembro de 2016 foi lançado o plano decenal do Turismo do Paraná, intitulado Paraná Turístico 2026 – Pacto para um Destino Turístico Inteligente, dentro da visão que em 2026 “Destino Turístico Paraná será reconhecido, no mercado nacional e internacional, como um destino turístico de qualidade, inteligente e inovador, com base na melhoria contínua da competitividade da sua oferta, valorizando e respeitando suas características e diferenciais para gerar valor e experiências positivas. Estará alicerçado no capital humano qualificado, na modernização pública e privada, no uso adequado das tecnologias de informação e comunicação, na excelência ambiental e cultural e na governança colaborativa e pactuada pelos atores locais; com o turismo posicionado como atividade econômica estratégica e sustentável, promotora da qualidade de vida de seus habitantes.” Dentre seus enfoques está o regional, o da excelência de pessoas físicas e jurídicas, o de destinos e produtos inovadores e o da integração e mobilização dos atores envolvidos.
Em agosto de 2017 foi publicado pelo Ministério do Turismo, uma nova edição do Mapa do Turismo Brasileiro. Atualmente, este Mapa “é o instrumento instituído no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo que orienta a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas. É o Mapa do Turismo Brasileiro que define a área - o recorte territorial - que deve ser trabalhado prioritariamente pelo Ministério.” Atualizado bienalmente, sua última versão, de 2017, conta com 3.285 municípios divididos em 328 regiões turísticas, sendo que do Paraná, são 283 municípios e 14 Regiões Turísticas.
E neste mês de março de 2018, foi lançado o Plano Nacional de Turismo (PNT) 2018-2022, que reforça a importância da Regionalização do Turismo como uma das quatro diretrizes: “...é importante ressaltar que a implementação das políticas de turismo tem como foco as regiões turísticas estabelecidas a partir do Mapa do Turismo Brasileiro, com destinos categorizados por meio do desempenho de suas economias do turismo. É nesse contexto que o Plano Nacional de Turismo 2018-2022 ratifica, como uma de suas diretrizes, o fortalecimento da regionalização do turismo, por acreditar que o caminho traçado foi exitoso e precisa ser continuado. Acredita-se, também, que o desenvolvimento regional do turismo pode contribuir de forma significativa para transformar o turismo em uma das atividades econômicas prioritárias do país.”
Esses fatos, demonstram que o Paraná com seus municípios e regiões, está no caminho certo para se tornar um Destino Turístico Inteligente, a partir do fortalecimento de suas governanças estaduais, regionais e municipais, o cuidado com a sustentabilidade de seus destinos e produtos, e, o uso das ferramentas de tecnologia e inovação que o transformarão num Paraná Turístico.

Mas, como surgiu a Regionalização do Turismo e o Mapa do Turismo Brasileiro?
Embasando-se em recomendações da Organização Mundial de Turismo, o Ministério do Turismo adotou em 2003 uma política focada no desenvolvimento regional, dando maior protagonismo às Unidades da Federação. Cabe lembrar que desde 1994, a forma de descentralização da gestão do turismo brasileiro, era a municipalização. Seguindo esta proposta, o Paraná também adotou a regionalização como um princípio de sua Política de Turismo (Lei nº 1 5973/2008), sendo que até então, o Estado - que teve uma forte atuação na municipalização, não tinha uma divisão estabelecida em regiões turísticas, apenas iniciativas isoladas, de base associativa ou territorial. Em 2003, a partir de um estudo feito em função da organização administrativa das Associações de Municípios e das propostas regionais já existentes, definiu-se por 9 regiões que posteriormente, em 2005, passaram para 10, e, envolviam todos os 399 municípios do Estado. Com a avaliação e redefinição de estratégias do PRT em 2013, e dentre elas o mapeamento com critérios definidos, foi lançado o primeiro Mapa do Turismo Brasileiro com 14 regiões turísticas no Paraná e 261 municípios. Já nas edições 2016 e 2017, foram mantidas as 14 regiões turísticas, mas houve alteração no número de municípios – 224 e 283, respectivamente.
Assim, é importante destacar, que o mapeamento é uma das estratégias do Programa Regionalização do Turismo, que tem ainda a categorização (que divide os municípios constantes no Mapa do Turismo Brasileiro, de acordo com o desempenho de suas economias do turismo); a formação (capacitação de gestores públicos e a publicação de cartilhas de orientação para o desenvolvimento do turismo); o fomento à regionalização (apoio financeiro do MTur aos estados, regiões e municípios na implantação de seus projetos); a comunicação (constituição de uma rede nacional de interlocutores do Programa, facilitando a interação das ações em prol do desenvolvimento do turismo); e o monitoramento (etapa que avalia a evolução do Programa e garante eventuais correções de rumo), como ações em implantação ou a serem implantadas para o sucesso da regionalização. Destaca-se como fundamental o direcionamento dos recursos de forma prioritária para os municípios que integram o Mapa, com utilização da categoria que ocupam.

Mas, como o Mapa do Turismo Brasileiro contribui para o Paraná Turístico 2026?
Conforme definido na Portaria MTur nº 205/2015, para integrar o Mapa o município deve comprovar a existência de um OOT (Órgão Oficial de Turismo), dotação orçamentária para o turismo (prevista na LOA que origina-se do PPA) e assinar um Termo de Adesão formal ao Programa de Regionalização do Turismo, sendo que cada Estado pode inserir critérios de acordo com sua política, a exemplo do Paraná que aprovou, por meio de seu Conselho Estadual de Turismo um quarto critério - a de participação nas governanças regionais reconhecidas em Resolução da Paraná Turismo, coordenadora estadual do Programa. Tal decisão é um reconhecimento aos avanços que a política de regionalização possibilitou ao Estado, tendo como grandes protagonistas as governanças regionais, que a cada ano têm se tornado fundamentais para a implementação da política estadual e para tornar o Paraná TURÍSTICO, reconhecido no mercado nacional e internacional.
Mas, o Estado tem consciência e certeza, que a base da política estadual e regional, são os municípios. Neles, estão os atrativos, os equipamentos e os serviços turísticos que possibilitam o consumo turístico, a geração de empregos, os novos negócios, a melhoria da qualidade de vida do morador e a satisfação do visitante. Por outro lado, são eles que vão receber o ônus de ações desenvolvidas sem sustentabilidade. E aqui entra o Mapa, como um instrumento que vem, a cada ano que passa mostrando e de certo modo “forçando” os municípios a perceberem que são os principais protagonistas de sua história turística, e que para tanto devem se panejar, organizar e monitorar seu desenvolvimento e crescimento, mas principalmente que devem ter uma atuação em rede com os atores públicos e privados, pois só assim é que o turismo acontecerá de forma sustentável.
O trabalho que hoje se desenvolve, nas diferentes esferas, vem avançando de forma expressiva e com qualidade, e nos anos que virão vamos sentir cada vez mais o reflexo dessas políticas no reconhecimento do Turismo como vetor de desenvolvimento e crescimento, por meio da geração de emprego, renda e inclusão social.


*Deise
Bezerra