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Novo Mapa do Turismo Brasileiro e a Regionalização Competitiva

Novo Mapa do Turismo Brasileiro e a Regionalização Competitiva

Em agosto de 2017 deverá ser publicado pelo Ministério do Turismo, uma nova edição do Mapa do Turismo Brasileiro. Atualmente, este Mapa “é o instrumento instituído no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo que orienta a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas. É o Mapa do Turismo Brasileiro que define a área - o recorte territorial - que deve ser trabalhado prioritariamente pelo Ministério.” (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2017). Atualizado bienalmente, sua última versão, de 2016, conta com 2.175 municípios divididos em 291 regiões turísticas. Do Paraná, são 224 municípios e 14 Regiões Turísticas.

A Portaria Nº 205/2015 do MTur apresenta os Critérios Federais para o Municipio poder integrar uma Região Turística do Mapa do Turismo Brasileiro, cada município deverá atender aos seguintes critérios:

    1. possuir órgão responsável pela pasta de Turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor ou Gerência);

    2. comprovar a existência de dotação para o Turismo na lei orçamentária anual vigente; e

    3. apresentar Termo de Compromisso assinado por Prefeito Municipal ou dirigente responsável pela pasta de Turismo, conforme modelo disponibilizado, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.

Conforme as Diretrizes Operacionais do Programa, para que a regionalização seja estabelecida, cada Região Turística deve ter uma Instância de Governança Regional definida e instalada, pois várias ações dependem de sua gestão. Cabe principalmente aos estados, fomentar, fortalecer e reconhecer estas organizações, reunindo os atores municipais (poder público, empresários, sociedade civil e instituições de ensino) em prol do desenvolvimento regional continuado.

Em complemento aos Critérios Federais a partir desta edição os municipios deverão atender ao previsto na Resolução Nº 01/2017 do Conselho Paranaense de Turismo.

Considerando todo o processo histórico, o Conselho Estadual do Turismo, usando a prerrogativa definida no artigo 7º da Política Estadual de Turismo (A definição, a alteração e a aprovação da regionalização turística do Estado do Paraná são de atribuição exclusiva do Conselho, em consonância com as orientações e diretrizes do Ministério do Turismo), aprovou um Quarto Critério para a inclusão e/ou manutenção de municípios paranaenses no Mapa do Turismo Brasileiro 2017 - a comprovação de vinculação formal do Municipio à organização credenciada e responsável pela prestação de serviços de IGR - Instancia de Governança Regional - como cooperação técnica, administrativa e financeira.

O Paraná hoje é referência nacional em Regionalização do Turismo com 14 Regiões que anualmente apresentam ao mercado os seus produtos na Edição da Mostra das Regiões Turisticas realizada de maneira continua há 13 anos.

Segundo o Presidente da Paraná Turismo, Professor Jacó Gimennes, pioneiro em Turismo Regional e que presidiu a RETUR - Rede de Turismo Regional - responsável pelo serviço de IGR da Região Corredores das Águas "os quatro critérios fixados para o novo mapeamento darão sustentação e competitividade a Regionalização do Turismo."