O fomento e investimento no turismo são essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambiental de uma região, proporcionando benefícios para a população, gerando oportunidades de negócios e empregos. Por esse motivo, a SETU disponibiliza materiais de apoio aos municípios, empresas e Organizações da Sociedade Civil.

O FUNGETUR, coordenado pelo Ministério do Turismo, é crucial para impulsionar o turismo como negócio e promover o desenvolvimento socioeconômico. Regido pela Lei nº 14.476, de 14 de dezembro de 2022, conhecida como Novo Fungetur, o fundo financia tanto capital de giro quanto investimentos para modernização, reforma e ampliação de hotéis, pousadas, centros de convenções, parques temáticos e outros empreendimentos turísticos. Isso inclui obras, aquisição de máquinas e equipamentos, além de serviços relacionados aos empreendimentos.

A Lei Federal nº 13.019/2014, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelece regras e procedimentos para as parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), visando promover transparência, eficiência e segurança jurídica nessas relações. No Paraná, o Decreto nº 3513/2016 detalha as normas gerais para essas parcerias, ressaltando princípios como gestão democrática, participação social e transparência na aplicação dos recursos públicos. Além disso, define os tipos de instrumentos de parceria, como termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação, e destaca a possibilidade de os conselhos de políticas públicas proporem parcerias. 
As OSCs, entidades privadas e sem fins lucrativos, desempenham um papel crucial na sociedade, preenchendo lacunas deixadas pelo setor público e privado e trabalhando para resolver questões sociais, culturais, políticas e ambientais. Uma estratégia importante para garantir a sustentabilidade financeira dessas organizações é a captação de recursos por meio de editais públicos e privados, que oferecem acesso a financiamento, diversificação de fontes de receita, credibilidade, oportunidades de colaboração e parceria, contribuindo para sua eficácia e impacto.

 Guia de Orientação para Financiamentos                    Guia de Captação Recursos Via Editais   

Contatos:
Anna Carolina Vargas de Faria - Coordenadora de Gestão e Sustentabilidade - anna.vargas@turismo.pr.gov.br - (41) 3304-7092
Sabrina Moraes Rodrigues de Lima - Residente Arquitetura - sabrina.lima@turismo.pr.gov.br