CATÁLOGO PARANÁ MAIS CIDADES

SECRETARIA DE TURISMO

A Secretaria de Estado do Turismo disponibilizará 5 (cinco) programas para atendimento aos municípios através do Paraná Mais Cidades.

Todos os convênios serão celebrados mediante transferência voluntária com repasse de recurso para execução dos objetos dos programas.

Para cada programa será disponibilizado uma cartilha para atendimento aos critérios técnicos, e as obrigações, podendo ser sintetizado da seguinte forma:

1 – Programa Paraná + Viagem

Objeto: Repasse de Recurso para os municípios para realizarem viagens dentro do Estado, visando incentivar o desenvolvimento do turismo interno, fortalecer a estruturação de destinos turísticos, ampliar o consumo turístico interno e fomentar a qualificação dos produtos turísticos paranaenses. A ação proposta também possui um viés de Turismo Social ao possibilitar a inclusão de parcelas da população paranaense que têm menos oportunidade de fazer parte da movimentação turística estadual ou consomem produtos e serviços turísticos inadequados.

O recurso poderá ser utilizado para pagamento de transporte, alimentação, hospedagem e guia turístico para viabilização viagens turísticas, podendo ainda serem concebidas para o fluxo regional nas 19 Regiões Turísticas do Paraná, contribuindo assim para a valorização de destinos e atrações turísticas emergentes que possuem baixa ou média demanda turística e a geração de benefícios sociais, culturais, psicológicos e físicos proporcionados pelo turismo. O recurso poderá ser fracionando em diversas viagens até o limite do recurso disponibilizado, podendo haver contrapartida financeiro por parte do município.

Lei 21.767, de 30 de novembro de 2023 - Institui o Programa Paraná Mais Viagem

Formato de Transmissão: celebração de convênio para repasse de recurso.

Arquivos Paraná + Viagem:

01. Caderno Orientativo

02. Agenda de Viagem

03. Pesquisa de Perfil e Satisfação Turística

04. Relatório de Viagem

1.1 - Projeto Viaja +60 PR

Objetivo: Promover o turismo rodoviário acessível e enriquecedor para a população com mais de 60 anos no estado do Paraná, incentivando o seu bem-estar, inclusão social e o desenvolvimento econômico das Regiões Turísticas Paranaense.

Breve descritivo: o Projeto Viaja +60 Paraná tem como objetivo potencializar a realização de viagens rodoviárias no Estado do Paraná voltadas para o público 60+, com um viés de Turismo Social ao possibilitar a inclusão de parcelas da população paranaense que têm menos oportunidade de fazer parte da movimentação turística estadual. Desta forma, o projeto está alinhado com políticas públicas que buscam promover o turismo interno e o envelhecimento ativo e saudável.

Arquivos viaja +60PR :

01 -  Cardeno Orientativo + 60 (Indisponivél Atualizando)

02 -  Agenda e Termo de Participação

03 -  Pesquisa de Perfil e Satisfação Turística

03.1 -   QR code Pesquisa Viaja + 60

04 -  Relatório de Viagem

2 -  Programa Paraná + Eventos

Objeto: Repasse de Recurso para os municípios realizarem e promoverem eventos. Este Programa visa fomentar a viabilização da realização de eventos regionais e geradores de fluxo turístico no Estado do Paraná, com o objetivo de ampliar o fluxo turístico interno e propiciar o desenvolvimento local nos diversos setores da economia.

Eventos que poderão ser realizados (rol exemplificativo):

Carnaval;

Cavalgadas;

Etapas Regionais de Eventos Esportivos;

Eventos Religiosos;

Eventos Técnicos de Turismo;

Eventos Técnicos Científicos;

Festividades Temáticas (Natal, Páscoa, dentre outros) e datas comemorativas;

Festivais de Cinema;

Festivais Culturais;

Festivais Folclóricos:

Festivais Gastronômicos;

 Festivais de Inverno/Verão;

 Festivais de Pesca Esportiva;

 Feiras e Exposições de Produtos locais, regionais ou nacionais;

 Feiras e Exposições Agropecuárias;

 Vaquejadas;

 Réveillon;

 Rodeios.

O recurso deverá ser destinado aos seguintes fins:

a) locação de palco ou de recintos destinados à execução do objeto, tais como: auditórios, salas de espetáculos, centro de convenções, salões e congêneres;

b) locação de tenda e congêneres;

c) locação de som;

d) locação de iluminação;

e) locação de banheiros químicos;

f) contratação de serviços de segurança;

g) locação de alambrados/fechamentos;

h) locação de estandes;

i) locação de gerador de energia;

j) locação de arquibancadas;

k) contratação de serviços de limpeza;

l) contratação de recepcionistas;

m) contratação de organizadora de eventos;

n) locação de vídeo e imagem (telão e/ou projetor);

o) contração de cerimonialista;

p) Divulgação do evento em rádio, TV, jornal, revista, internet, mídia OOH (mídia indoor e exterior);

q) Contração para criação e produção de materiais promocionais, tais como banners, cartazes, catálogos, mapas, folders, folhetos, guias, livros, manuais, revistas, sacolas, pôsteres, postais, vídeos, filmes e criação/atualização de logomarcas promocionais, exceto sites, portais e aplicativos para celular;

r) Contração de equipamento e profissional de tradução simultânea;

s) Contração de tradutor e intérprete de libras;

t) Locação de mesas e cadeiras e eventuais mobiliários para suporte e apoio ao evento;

u) Contratação de soluções para controle de acesso ao evento;

v) Contratação de Artistas Locais com cachê de até R$ 15.000,00 inclusos despesas de ECAD.

Lei 21.760, de 30 de novembro de 2023 - Institui o Programa Paraná Mais Eventos

Formato de Transmissão: celebração de convênio para repasse de recurso. 

Acesse as Normativas do Programa: PARANÁ MAIS EVENTOS

3 – Programa Paraná Turismo + Infra

Objeto: O Programa Paraná Turismo + Infra tem o objetivo de qualificar a infraestrutura turística, melhorar a qualidade dos produtos turísticos e contribuir para a expansão do setor no estado do Paraná. Os principais objetivos incluem o fomento ao desenvolvimento da infraestrutura turística, consolidação de áreas e rotas turísticas, revitalização de espaços turísticos e aumento da capacidade de atendimento ao fluxo turístico. O programa abrange obras de contrução, reforma e revitalização, aquisição de equipamentos e sinalização turística.

Os recursos para a execução do programa podem vir de dotações orçamentárias, doações, acordos, convênios, parcerias, ajustes, contratos e outras fontes. A SETU é responsável por coordenar a execução do programa, promovendo integração com outros projetos de desenvolvimento econômico e social no estado.

Dos Critérios Técnicos:

Para cada programa será disponibilizado uma cartilha para atendimento aos critérios técnicos e obrigações de cada programa, tendo em comum os que seguem abaixo:

O município deve estar categorizado no Mapa do Turismo Brasileiro, caso não esteja terá o prazo de 12 meses para formalizar sua inclusão;

O município deve participar do arranjo de regionalização, através da Instância de Governança Regional correspondente, caso não esteja terá o prazo de 12 meses para formalizar sua inclusão e participação;

O município deverá participar dos Programas de Formação ofertados pela SETU e pelo Ministério do Turismo, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

Quando da realização de eventos o município deverá incluir na divulgação e promoção do evento, campanhas de conscientização que estejam vinculadas ao Ministério do Turismo da SETU e demais Campanhas do Estado solicitadas através da SETU;

Os municípios deverão aportar como contrapartida financeira o percentual do valor repassado;

Todos os convênios contaram com Plano de Trabalho prevendo a destinação dos recursos a serem utilizados e o orçamento total;

A celebração do convênio dependerá da  aprovação  prévia  da  proposta/plano  de trabalho, apresentado pelo município;

O convenente deverá apresentar como contrapartida a aplicação de uma pesquisa de perfil e satisfação turística com o público-alvo atendido.

Lei 21.762, de 30 de novembro de 2023 - Institui o Programa Paraná Turismo Mais Infraestrutura

Normativas e Orientação - Sinalização

Normativas e Orientação - Obras 

Normativas e Orientação - Equipamentos